E-Social

23 de Março de 2021

O eSocial é um projeto do Governo Federal que unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, cumprindo a prestação de informações relativas às suas obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias e ao FGTS, de forma unificada.

Quem deve se cadastrar no eSocial?
Todo aquele que contrata alguém para prestar algum serviço deve realizar o cadastro no eSocial quando dessa contratação decorra alguma obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária. Esse cadastro é fundamental para informar ao governo a constituição dos fatos que dão origem a estas obrigações, o que facilita o processo de arrecadação e fiscalização.
Desta forma, serão obrigados a declarar: as pessoas físicas que sejam empregadores e os contribuintes individuais na qualidade de empresas; e as pessoas jurídicas na qualidade de empresa, órgãos públicos ou pessoa jurídica equiparada à empresa.

Quais documentos necessários para se cadastrar no eSocial?
O sistema do eSocial baseia-se no modelo de declaração das informações por meio de tabelas no formato XML. Assim, é preciso ter em mãos os documentos relativos à identificação da empresa, qualificação fiscal, qualificações administrativas referente à atividade e ao ambiente do trabalho. Pois, dependendo do tipo de empregador, a tabela precisará de dados específicos.
Logo, para realizar o cadastro do empregador, empregados ou pessoas que lhe prestem serviços é indispensável ter em mãos os documentos que identifiquem a pessoa e a atividade, como por exemplo, CNPJ, CPF, NIS, PIS/PASEP, Declaração de Imposto de Renda, Contrato Social, etc.

Como se cadastrar no programa do eSocail?
Tendo em mãos os documentos relativos à identificação da empresa e da atividade é só preencher os dados requeridos pelo sistema eSocial. O site do eSocial já disponibiliza os modelos das tabelas a serem preenchidas de acordo com o tipo de empregador e atividade realizada. Desta forma, é preciso analisar os códigos constantes nas tabelas e confrontar com as características da pessoa empregadora e da pessoa que prestou o serviço.

Tem mais dúvidas sobre o que é, como funciona e como fazer? Entre em contato com a gente!

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